O GAPAC apoia e realiza ações que promovam a vida e a igualdade de direitos, lutando contra a lgbtfobia, racismo, misoginia, excluindo preconceitos e discriminação. Toda atuação é pautada no respeito aos direitos humanos, fortalecendo o resgate da autoestima e dos vínculos familiares e comunitários.
Causas que apoiamos
Luta contra o racismo
A luta contra o racismo é uma batalha essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil, onde o racismo é um problema cultural, estrutural e secular, organizações não governamentais (ONGs) desempenham um papel fundamental na conscientização, mobilização e promoção da igualdade racial.
A importância das ONGs Antirracistas
ONGs antirracistas dedicam-se a diversas frentes de atuação:
- Educação e Conscientização: Promovem palestras, workshops e campanhas educativas para sensibilizar a população sobre a importância de combater o racismo e desconstruir estereótipos.
- Apoio Jurídico: Oferecem assistência jurídica a vítimas de discriminação racial, denunciando casos de racismo e buscando justiça.
- Empoderamento e Representatividade: Valorizam a cultura afro-brasileira, promovendo eventos, exposições e atividades que celebram a identidade negra e fortalecem a autoestima da comunidade.
- Políticas Públicas: Atuam na formulação e implementação de políticas antirracistas, pressionando por mudanças legislativas e ações efetivas.
- Combate à Violência: Mobilizam-se contra a violência racial, especialmente a que atinge a juventude negra, buscando soluções para reduzir a letalidade.
- Campanhas e Manifestações: Participam de protestos, marchas e manifestações para denunciar o racismo e exigir igualdade de oportunidades.
O racismo no Brasil
A luta contra o racismo no Brasil enfrenta diversos desafios complexos e persistentes. Vou destacar alguns dos principais:
- Desigualdades Sociais e Econômicas: As diferenças de renda entre negros e brancos, mulheres e homens, são abissais e estruturais. A concentração de riqueza e fortunas beneficia os mais ricos, enquanto a carga tributária injusta recai sobre os trabalhadores e os mais pobres.
- Violência Racial: A violência racial continua sendo uma realidade tensa no Brasil. Homens negros são frequentemente vítimas de assassinatos, e a letalidade é desproporcional.
- Mitigação do Mito da Democracia Racial: O mito da democracia racial, que mascara a existência do racismo, precisa ser desconstruído. É fundamental reconhecer que o racismo persiste e afeta todas as esferas da sociedade.
- Acesso à Saúde e Educação: A população negra enfrenta desigualdades no acesso à saúde e à educação de qualidade. Políticas públicas devem ser implementadas para garantir equidade.
- Reconhecimento da Reparação: O reconhecimento do conceito de reparação como eixo principal para combater o racismo e promover a igualdade racial é essencial. Isso envolve políticas que considerem a história de opressão e busquem soluções.
- Valorização da Cultura Afro-Brasileira: Promover a cultura afro-brasileira, valorizando a identidade negra e fortalecendo a autoestima da comunidade, é um desafio relevante.
- Atuação das ONGs Antirracistas: As organizações não governamentais desempenham um papel crucial na conscientização, mobilização e transformação social. Elas enfrentam o desafio de manter a luta constante contra o racismo.
Em resumo, a luta contra o racismo no Brasil requer esforços contínuos em várias frentes, desde a educação até a formulação de políticas públicas eficazes.
A lei de cotas
A Lei de Cotas, sancionada em 2012, é fruto da luta dos movimentos negros e de outros movimentos sociais pelo acesso ao ensino superior no Brasil. Essa política visa democratizar as oportunidades educacionais e combater as desigualdades históricas. Vamos entender como ela funciona e qual o seu impacto:
- Objetivo e Contexto:
- A Lei de Cotas estabelece a reserva de 50% das vagas em instituições de ensino federais para grupos historicamente excluídos, como pessoas negras, indígenas e de baixa renda.
- O objetivo é ampliar a representatividade desses grupos no ensino superior e garantir que todos tenham igualdade de oportunidades.
- Mecanismos de Ingresso:
- Antes da revisão da lei, o cotista concorria apenas nas vagas destinadas às cotas, mesmo que tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência.
- Agora, primeiramente são observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.
- Monitoramento e Avaliação:
- A Lei prevê o monitoramento anual e a avaliação a cada dez anos.
- Diversos órgãos, além do Ministério da Educação, são responsáveis pelo acompanhamento da Política de Cotas.
- Outras Mudanças:
- Prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil.
- Redução do critério de renda familiar per capita para um salário-mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas.
- Extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
- Inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
- Resultados:
- Desde sua implementação, a Lei de Cotas beneficiou mais de 1,1 milhão de estudantes.
- Ela é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, mas ainda há muito a ser feito.
Em resumo, a Lei de Cotas é uma política fundamental para promover a inclusão e combater o racismo estrutural no Brasil.
Em um país onde um jovem negro é morto a cada 23 minutos, a luta contra o racismo é uma pauta fundamental para enfrentar as desigualdades e garantir que com racismo, não há democracia. As ONGs desempenham um papel crucial nesse processo, promovendo a conscientização, a mobilização e a transformação social. Juntos, podemos construir um Brasil mais justo e inclusivo para todos.
Luta contra a LGBTfobia
A LGBTfobia é uma forma de preconceito e discriminação direcionada à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Ela abrange diversas manifestações de ódio, hostilidade e violência contra pessoas com diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. A luta contra a LGBTfobia envolve questões que precisa da ajuda de todes.
A luta contra a LGBTfobia envolve os seguintes pontos:
- Conscientização e Educação: Promover a compreensão sobre a diversidade sexual e a importância de respeitar todas as orientações e identidades.
- Legislação e Políticas Públicas: Buscar leis e políticas que protejam os direitos da comunidade LGBT e criminalizem a discriminação.
- Visibilidade e Representatividade: Valorizar a cultura e a história LGBT, bem como garantir a representatividade em diferentes esferas da sociedade.
- Combate à Violência: Denunciar e combater atos de violência física, verbal e psicológica contra pessoas LGBT.
O Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, é uma data importante para conscientizar sobre a necessidade de respeitar diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e combater o preconceito.
Os principais desafios na luta contra a LGBTfobia
A luta contra a LGBTfobia enfrenta diversos desafios complexos e persistentes. Vou destacar alguns dos principais:
- Descontinuidade de Ações Institucionais:
- As instituições policiais e judiciais muitas vezes não mantêm ações consistentes para efetivar os direitos da população LGBTI+.
- Isso pode resultar em falta de proteção adequada e impunidade para crimes de ódio.
- Não Reconhecimento do Nome Social:
- O não reconhecimento do nome social de travestis e pessoas trans nos procedimentos de denúncia é um obstáculo.
- Isso dificulta a identificação correta das vítimas e pode perpetuar a discriminação.
- Treinamento Insuficiente das Polícias:
- As forças policiais muitas vezes não recebem treinamento adequado para lidar com casos de LGBTIfobia.
- Isso pode resultar em abordagens inadequadas e insensíveis.
- Indisposição Política:
- Algumas instituições públicas não priorizam a pauta de direitos LGBTI+ como parte de sua missão institucional.
- Isso pode afetar a implementação efetiva de políticas e ações de combate à LGBTfobia.
A sigla LGBTQIAP+ e seu significado
A sigla LGBTQIAP+ representa a diversidade da comunidade e é composta por várias letras, cada uma com um significado específico:
- L (Lésbicas): Refere-se a mulheres que sentem atração afetiva e/ou sexual por outras mulheres.
- G (Gays): São homens que sentem atração afetiva e/ou sexual por outros homens.
- B (Bissexuais): Engloba pessoas que sentem atração afetiva e/ou sexual por ambos os gêneros (masculino e feminino).
- T (Transgênero): Refere-se a identidades de gênero além das categorias binárias de homem e mulher, incluindo pessoas transgênero, travestis e não-binárias.
- Q (Queer): Pessoas que transitam entre as noções de gênero e sexualidade, desafiando normas sociais.
- Q (Questionando): Indivíduos que estão em dúvida sobre sua identidade ou orientação sexual.
- I (Intersexo): Pessoas cujas características biológicas não se enquadram na norma binária de masculino ou feminino.
- A (Assexuais): Não sentem atração sexual por outras pessoas, independentemente do gênero.
- P (Pansexuais e Polissexuais): Sentem atração por pessoas independentemente do gênero, com nuances específicas.
- F (Friends – Aliados): Pessoas que apoiam o movimento LGBT, mesmo não sendo parte da comunidade.
- 2 (Two-spirit): Termo indígena americano que abrange identidades de gênero além do masculino e feminino.
Essa sigla é dinâmica e pode variar, mas seu propósito é representar a diversidade e promover a igualdade de direitos para as pessoas.
A luta contra a LGBTfobia no Brasil enfrenta desafios significativos, e os dados revelam a urgência de ações para proteger a comunidade LGBTI+. No ano de 2021, foram registradas 1.719 agressões físicas contra pessoas LGBTQIA+, representando um aumento de 35,2% em relação a 2020. Além disso, o número de estupros aumentou de 95 para 179.